
Gás do Povo: vigência vai até novembro de 2031
O Governo Federal prorrogou a vigência do Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida mantém a política pública ativa e reforça a continuidade do programa.
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O Governo Federal prorrogou a vigência do Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida mantém a política pública ativa e reforça a continuidade do programa.

A suspensão da licitação de R$ 157,1 milhões em Varginha mostra como falhas de edital podem travar contratos públicos e ampliar riscos para quem disputa obras com o governo.

A semana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou as licitações no centro do debate. A CPI da Saúde e a pauta de segurança pública reforçam a necessidade de análise técnica, monitoramento e gestão segura de contratos com o setor público.

Água Boa decretou emergência ambiental e sanitária após restrição da Sema-MT ao descarte de esgoto. O caso mostra como a contratação direta pode ser usada em urgência, desde que a justificativa seja bem documentada.

A Portaria GM/MS nº 12.483 autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos federais para equipamentos e materiais permanentes em saúde. Segundo o Atlas Público, a proposta de Campos Belos (GO) foi uma das contempladas.

O TCE-AM suspendeu três licitações da Prefeitura de Manicoré, que somam R$ 42,4 milhões, após apontar possíveis restrições nos editais. O caso reforça a importância de análise prévia para reduzir riscos e proteger margens.